Termos de Uso

O Aprova IA é oferecido por Auriah Tech Soluções LTDA, CNPJ 65.841.422/0001-35, com endereço em Rua São Paulo, 818, Sala 501, Centro, Belo Horizonte/MG, CEP 30170-131. Atendimento: admin@aprovaiaoab.com.br. Assuntos de dados pessoais: encarregado, pelo e-mail admin@aprovaiaoab.com.br.

Confirmamos o recebimento de cada pedido enviado ao atendimento, inclusive o de arrependimento (seção 8), e respondemos em até 5 dias.

Você concorda com estes Termos ao marcar o aceite: no cadastro ou no aviso que o app mostra a quem ainda não aceitou esta versão. Ao aceitar, você declara ter lido a Política de Privacidade, que explica como tratamos os seus dados.

Uma plataforma independente de preparação para o Exame de Ordem, sem vínculo com a FGV nem com o Conselho Federal da OAB.

• 1ª fase: questões de provas anteriores, simulados, diagnóstico, plano de estudos, revisão espaçada, resumos, Lei Seca, cadernos, tutor de IA (Caio), acompanhamento da evolução, ranking e mensagens opcionais pelo WhatsApp. O que você pode usar depende do plano (seções 4 e 5).
• 2ª fase: o Módulo 2ª Fase, vendido à parte (seção 9).

O conteúdo é educativo e não substitui orientação jurídica profissional. Não garantimos aprovação: o resultado no Exame depende do seu estudo e de fatores fora do nosso controle.

• Para usar, crie uma conta com nome, e-mail e senha (mínimo de 8 caracteres) ou entre com o Google. Quem compra sem ter conta recebe uma por e-mail, com um link para criar a senha que vale 7 dias; depois disso, use “Esqueci a senha”.
• Informe dados verdadeiros e use um e-mail seu: é por ele que as compras são liberadas. No checkout, use o mesmo e-mail da conta.
• A conta é pessoal. Não compartilhe a senha nem o acesso; você responde pelo uso feito com a sua conta, salvo quando o problema for causado por falha de segurança nossa. Se suspeitar de uso indevido, avise admin@aprovaiaoab.com.br.
• [IDADE MÍNIMA PARA CRIAR CONTA]

• Toda conta nova tem 5 dias de teste, contados da criação da conta. O cadastro não pede cartão, e o fim do teste não gera cobrança.
• Durante o teste valem os limites do plano gratuito: 5 questões por dia e 1 simulado por mês, sem tutor de IA, sem explicações por IA e sem revisão espaçada. O plano de estudos é o plano inicial montado depois do diagnóstico; criar outro ou personalizá-lo com IA é do Essencial.
• Terminado o teste, o conteúdo fica bloqueado até você assinar o Essencial. Continuam disponíveis o login, a assinatura e os seus direitos de titular (baixar os dados e excluir a conta). [DECISÃO: existe plano gratuito permanente?]
• Quem tem o Módulo 2ª Fase ativo continua usando a parte de 1ª fase dentro desses mesmos limites depois do teste [CONFIRMAR A LIBERAÇÃO DA 1ª FASE PARA QUEM SÓ COMPROU A 2ª FASE].

• Inclui questões e simulados sem limite diário, plano de estudos completo, revisão espaçada, tutor de IA, explicações por questão e evolução por matéria.
• Uso justo de IA: até 100 usos de IA por dia e um teto de custo de IA de R$ 3,00 por dia e R$ 30,00 por mês por aluno. Esse teto é o quanto gastamos com o provedor de IA por você, não um valor cobrado de você; a tela do tutor avisa quando você se aproxima dele. Atingido um limite, os recursos de IA (tutor, explicações, cadernos e personalização do plano de estudos) voltam no dia seguinte ou na virada do mês; o resto do plano continua funcionando. Também há limites técnicos de acessos por minuto, contra abuso.
• Preço e periodicidade: os informados na página Planos e no checkout, antes do pagamento [PREÇO E PERIODICIDADE DO ESSENCIAL].

• O pagamento é processado pela Kiwify, no ambiente dela, com as formas de pagamento oferecidas no checkout. [EMISSÃO DE NOTA FISCAL: quem emite e como]
• Compras antigas, feitas na Hotmart, continuam valendo e são gerenciadas lá.
• O acesso é liberado automaticamente quando o provedor confirma o pagamento, pelo e-mail usado no checkout. Se você usar outro e-mail, a compra cria uma conta com esse e-mail; para juntar com a sua, fale com admin@aprovaiaoab.com.br.
• Se o e-mail for de uma conta excluída, a compra não libera o acesso: fale com admin@aprovaiaoab.com.br antes de comprar.
• Cobrança em dobro: se o Essencial for cobrado duas vezes ao mesmo tempo, o nosso sistema gera um alerta interno, mas o estorno não é automático. Fale com admin@aprovaiaoab.com.br. [QUEM REEMBOLSA A COBRANÇA EM DOBRO E EM QUANTO TEMPO]

• O Essencial é uma assinatura renovada automaticamente pela Kiwify até você cancelar. Cada renovação paga estende o acesso pelo novo período.
• Se a renovação não for paga e o provedor nos avisar do atraso, o app fica bloqueado na hora, como no fim do teste (seção 4), e volta quando o pagamento for confirmado [DECISÃO: carência no atraso da renovação]. Se só o aviso de renovação atrasar, o acesso continua por até 3 dias depois do fim do período.
• Para cancelar: acesse a sua compra na Kiwify (compras antigas: na Hotmart) com o e-mail da compra, ou fale com admin@aprovaiaoab.com.br. Não há botão de cancelamento dentro do app.
• Depois do cancelamento, o acesso continua até o fim do período já pago, sem novas cobranças. Terminado esse período, o app fica bloqueado como no fim do teste (seção 4).
• Excluir a conta não cancela a assinatura nem pede reembolso.

• Você pode desistir da compra em até 7 dias, com devolução do valor pago (art. 49 do Código de Defesa do Consumidor). Peça o reembolso na sua compra, na Kiwify (compras antigas: na Hotmart), ou por admin@aprovaiaoab.com.br; pelo e-mail, confirmamos o recebimento do pedido e respondemos em até 5 dias (seção 1).
• Com reembolso ou estorno (chargeback), o acesso acaba na hora: o Essencial deixa de valer, salvo outra assinatura vigente, e o Módulo 2ª Fase é desativado, mesmo com créditos já usados.
• [POLÍTICA DE REEMBOLSO FORA DOS 7 DIAS E NO MÓDULO 2ª FASE COM CRÉDITOS JÁ USADOS]

• Produto vendido à parte, independente do Essencial e do teste grátis, para treinar a peça e as questões discursivas da prova prático-profissional. Só fica à venda quando há prova anterior publicada no catálogo e link de compra; antes disso, aparece como “em preparação”.
• Preço: R$ 197,00 por compra, informado no checkout antes do pagamento.
• Correções: cada compra inclui 30 créditos de correção por IA, e cada item enviado para correção (a peça ou cada questão discursiva) usa um crédito. Por isso, uma prova completa usa vários créditos. Salvar o rascunho ou refazer a prova não gasta crédito; só o envio gasta. Com mais de uma compra ativa, usamos primeiro os créditos da que vence antes.
• Créditos não usados até o fim da validade expiram junto com o acesso.
• Crédito devolvido: quando a correção falha três vezes e vai para revisão, e quando a peça é identificada como diferente da pedida no enunciado (fuga ao tema: a nota é zerada, como na banca, e o crédito volta).
• Validade: cada compra vale para a prova da 2ª fase do Exame em curso na data do pagamento e, se você precisar, para a repescagem na 2ª fase do Exame seguinte (pela regra da OAB, quem é aprovado na 1ª fase e reprovado na 2ª pode fazer só a 2ª fase do Exame imediatamente seguinte). O acesso vai até 14 dias depois da prova da 2ª fase desse Exame seguinte. O Exame em curso é o primeiro cuja prova da 2ª fase ainda não aconteceu, contando o dia inteiro da prova (horário de Brasília): quem paga depois dessa prova fica com o Exame seguinte e com a repescagem no Exame depois dele. Antes do pagamento, a página de Planos mostra, para quem compra naquele dia, os Exames cobertos e o último dia de acesso; depois, o último dia de acesso aparece na página do Módulo 2ª Fase.
• Calendário: as datas vêm do calendário oficial da OAB. Se a data da 2ª fase do Exame seguinte ainda não estiver no nosso calendário, vale uma validade provisória: até 150 dias depois da prova da 2ª fase do Exame em curso, ou até 300 dias depois do pagamento se nem essa data estiver no calendário.
• Áreas: cada compra libera todas as 7 áreas de opção da 2ª fase (Direito Civil, Direito Penal, Direito do Trabalho, Direito Tributário, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Empresarial). Os créditos valem para qualquer uma delas.
• Tamanho da resposta: até 15.000 caracteres na peça e 5.000 em cada questão discursiva.

A correção é uma estimativa de treino gerada por IA a partir do espelho oficial. Não é a nota da FGV/OAB e não substitui a banca. A nota aparece com uma faixa estimada, e o módulo ainda está em fase de calibração: a correção pode errar para mais ou para menos. O espelho de cada item só aparece depois que a correção fica pronta.

Se discordar de uma correção, use “Discordo desta correção”: o relato fica registrado e poderá ser usado para revisar a correção e calibrar o corretor. [PROCEDIMENTO E PRAZO DE REVISÃO DA CORREÇÃO CONTESTADA]

Provas podem sair do catálogo. Nesse caso, as suas respostas e correções continuam disponíveis para consulta, mas não recebem novas edições nem envios.

• O tutor Caio, as explicações por questão, o plano de estudos, a organização de cadernos e a correção da 2ª fase usam inteligência artificial. O tutor consulta o conteúdo da plataforma e a letra da lei antes de responder e avisa quando não encontra fundamento.
• Como toda IA, ela pode errar, citar de forma incompleta ou ficar desatualizada depois de mudanças na lei. Confira o artigo citado e o material indicado.
• As respostas servem ao estudo e não são consultoria nem parecer jurídico. Não use o tutor para resolver casos reais.
• Não escreva dados pessoais nas perguntas (veja a Política de Privacidade).

• O software, a marca Aprova IA e os materiais da plataforma são protegidos por direitos de propriedade intelectual. [TITULARIDADE E LICENÇAS DO CONTEÚDO — depende dos pareceres CRED-01 e CRED-04]
• Você recebe uma licença pessoal, não exclusiva e intransferível para usar o conteúdo no seu próprio estudo enquanto tiver acesso. Não é permitido copiar em massa, revender, redistribuir, publicar nem usar o conteúdo para treinar outros sistemas.
• Os seus textos (anotações, perguntas e respostas da 2ª fase) continuam seus. Você nos autoriza a guardá-los e processá-los, inclusive pelos operadores de IA, para prestar o serviço [DECISÃO: uso dos textos da 2ª fase para calibrar o corretor].
• Se achar que algum conteúdo viola direito seu, escreva para admin@aprovaiaoab.com.br.

Não é permitido:

• compartilhar, vender ou emprestar a conta;
• usar robôs, raspagem de dados (scraping) ou automações para extrair conteúdo ou fazer acessos em massa;
• tentar burlar os limites do plano, do teste ou de uso de IA, ou explorar falhas;
• tentar acessar dados de outras pessoas ou atacar o serviço;
• enviar conteúdo ilegal, ofensivo ou que viole direitos de terceiros, ou manipular a IA para fugir das regras.

Encontrou uma falha de segurança? Avise admin@aprovaiaoab.com.br.

• Opcional e sem custo adicional. Para ativar, informe o número em Perfil › Notificações, aceite o texto de autorização e confirme o número com o código de 6 dígitos que enviamos. O código vale 10 minutos e aceita até 5 tentativas; são até 3 envios de código a cada 24 horas. Também dá para confirmar respondendo o código pelo WhatsApp.
• Texto da autorização: “Autorizo o Aprova IA a me enviar mensagens de estudo pelo WhatsApp neste número (plano do dia e, se eu escolher, a dica do dia e a questão do dia). Posso parar quando quiser respondendo SAIR ou aqui no perfil.”
• Além do plano do dia e, se você escolher, da dica e da questão do dia, podem chegar lembretes ligados ao seu estudo: depois de 3 a 14 dias sem responder questões, na reta final (até 30 dias antes da prova), na véspera da prova, uma mensagem semanal às segundas e avisos de sequência, conquista, simulado concluído e muitos erros. [DECISÃO: incluir esses envios no texto da autorização (nova versão do consentimento)]
• Comandos: PLANO (o seu dia), PARAR DICA, PARAR QUESTÃO e SAIR ou PARAR (parar tudo). Também dá para desligar em Perfil › Notificações.
• O canal depende do WhatsApp e de uma integração de terceiros e pode ficar indisponível ou ser interrompido. O consumo de internet do seu celular segue o seu plano de dados.

• Não garantimos aprovação, nota mínima nem qualquer resultado no Exame.
• O serviço pode ter interrupções para manutenção ou por falhas de terceiros (hospedagem, IA, pagamento, WhatsApp). Trabalhamos para restabelecê-lo o quanto antes.
• Podemos incluir ou melhorar funcionalidades. Se retirarmos algo essencial do que você contratou, avisaremos com [PRAZO DE AVISO ANTES DE RETIRAR ALGO ESSENCIAL DO QUE FOI CONTRATADO] de antecedência, e você poderá cancelar com reembolso proporcional do período não usado.
• Nada nestes Termos limita os direitos que o Código de Defesa do Consumidor garante a você.

• Você pode excluir a conta a qualquer momento em Perfil › Privacidade (LGPD). O que acontece com os dados está na Política de Privacidade. A exclusão não cancela a assinatura: cancele antes na Kiwify (compras antigas: na Hotmart).
• Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, com aviso quando possível. [PROCEDIMENTO DE SUSPENSÃO, DEFESA DO ALUNO E REEMBOLSO PROPORCIONAL]
• Se o serviço for descontinuado, avisaremos com antecedência. [PRAZO DE AVISO E REEMBOLSO NA DESCONTINUAÇÃO]

• Esta é a versão 2.0. Quando o texto mudar, a versão muda e, no próximo acesso, o app só continua depois do seu aceite. Se não aceitar, você pode sair, baixar os seus dados ou excluir a conta pelo próprio aviso.
• Se você paga o Essencial ou tem o Módulo 2ª Fase e não aceitar a nova versão: [DECISÃO: efeito da recusa de nova versão para quem paga]. Excluir a conta não cancela a assinatura: cancele antes na Kiwify (compras antigas: na Hotmart).
• Mudança de preço de assinatura em andamento: [AVISO PRÉVIO DE REAJUSTE].
• Para guardar uma cópia desta versão, use “Imprimir ou salvar em PDF”, no topo da página. Versões anteriores: [ONDE CONSULTAR AS VERSÕES ANTERIORES].

Estes Termos seguem as leis do Brasil, em especial o Código de Defesa do Consumidor, o Marco Civil da Internet e a LGPD.

As questões sobre estes Termos serão resolvidas no foro do domicílio do consumidor.

Antes, se puder, fale com a gente: admin@aprovaiaoab.com.br.